A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, em reunião extraordinária na terça-feira (19), a criação de um grupo de trabalho para análise e aperfeiçoamento do processo orçamentário no Congresso Nacional, regulamentado pela Resolução 1/06. O grupo terá 40 dias para apresentar à comissão propostas de melhoria das normas adotadas na tramitação das leis orçamentárias no Legislativo.
Entre os itens a serem reavaliados está o sistema de apresentação das emendas parlamentares. Autora do requerimento que criou o grupo de trabalho, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defende a avaliação dos resultados alcançados pelas emendas parlamentares para, a partir daí, definir novos critérios para apresentação das emendas.
“É direito do parlamentar propor e apresentar emendas a qualquer projeto apresentado nesta Casa. Mas as emendas ao Orçamento precisam coincidir com o planejamento do governo para o desenvolvimento do país ou elas estarão sempre na contramão do que será executado”, argumentou.
Para o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), governo e Congresso devem encontrar um equilíbrio na discussão das leis orçamentárias.
Agência Senado com Equipe Informes
