O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira (14) que o novo sistema político eleitoral brasileiro expresse de forma mais objetiva o desejo do eleitor.
No sistema atual, ressaltou o ministro, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro. Lewandowski, que participou de audiência pública na comissão especial da reforma política da Câmara, defendeu o fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta e o aperfeiçoamento da legislação que dispõe sobre a apresentação de projetos de iniciativa popular.
O presidente do TSE defendeu o financiamento público de campanha, mas não exclusivo. Para o ministro, devem ser proibidos apenas os financiamentos por parte de pessoas jurídicas, sendo resguardadas as doações de pessoas físicas. Lewandowski disse ser contrário à ideia de tornar o voto facultativo no Brasil. De acordo com ele, atualmente o voto é praticamente facultativo devido à facilidade de o eleitor justificar a ausência nas urnas.
Membro da comissão, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) discordou da proposta do presidente do TSE de adotar financiamento público de campanha com doações de pessoas físicas. Segundo o parlamentar, esta possibilidade poderia ser usada como brecha para que o poder econômico continue se sobrepondo nas campanhas eleitorais brasileiras. “Quando ele (Lewandowski) deixa aberto o financiamento de pessoas físicas, abre-se uma nova possibilidade para as doações jurídicas. Isso poderia resultar em uma judicialização das campanhas, com inúmeras denúncias de fraude na prestação de contas”, explicou.
Para o relator da comissão, deputado Rubens Otoni (PT-GO), as sugestões apresentadas pelo presidente do TSE são importantes, mas nem sempre expressam a média do pensamento dos parlamentares. “Foi uma participação importante, que reforça o nosso objetivo de podermos garantir na elaboração da reforma política a oportunidade do contraditório. O presidente Lewandowski tem uma vasta experiência na fiscalização e condução do processo eleitoral brasileiro, mas não necessariamente as posições colocadas imprimem a média do pensamento dos parlamentares”, afirmou.
De acordo com o relator, a comissão continuará realizando audiências públicas até o final do mês de junho, na Câmara e nos estados. Entre os meses de julho e agosto, o parlamentar espera finalizar o relatório, para que o texto seja votado na comissão até o dia 2 de setembro, data limite para a conclusão dos trabalhos no colegiado.
Voto em lista – Sobre o voto em lista preordenada, o presidente do TSE afirmou que seria necessário uma importante reorganização dos partidos para permitir a adoção de lista, sob pena da exclusão das minorias do processo eleitoral. “Como cidadão penso que isso só deveria ser adotado quando tivéssemos uma maioria de partidos ideológicos e pragmáticos e que adotassem mecanismos de participação da militância na elaboração das listas”, defendeu Ricardo Lewandowski.
Edmilson Freitas
