Sensibilizado com o crescente número de ações judiciais em que se discutem casos de dispensa sem justa causa de portadores de doenças graves, o deputado Edson Santos (PT-RJ) apresentou à Câmara o projeto de lei (PL727/ 2011), que concede estabilidade no emprego a estes trabalhadores.
A iniciativa visa incorporar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivos para garantir que o empregado que manifestar doença grave não possa ser demitido arbitrariamente, desde o momento da comunicação da doença, comprovada por atestado médico, até seis meses após a liberação para o trabalho.
Na justificativa do projeto, o deputado esclarece que a Justiça do Trabalho tem manifestado o entendimento de que o desligamento de trabalhadores portadores de doenças graves, com base apenas nesse fato, é arbitrária e discriminatória, ofendendo os valores sociais do trabalho e a dignidade humana, previstos na Constituição. De acordo com o parlamentar, este entendimento prevalecia apenas em face de portadores do vírus HIV. No entanto, os tribunais têm garantido estabilidade a trabalhadores com cardiopatia, neoplasia maligna, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo, inclusive com a expedição de liminar para reintegração ao emprego e manutenção do plano de saúde do trabalhador.
“A demissão arbitrária do trabalhador portador de uma doença grave, além de discriminatória, causa-lhe um prejuízo enorme, já que, além da perda do emprego e da renda, geralmente ele também perde o plano de saúde oferecido pelo emprego, o que é vital para o seu tratamento”, justifica o deputado.
Assessoria Parlamentar
