Durante reunião no último sábado (9), a Sociedade Interamericana de Prensa (SIP) resolveu pedir ao Congresso brasileiro que não aprove nenhuma das duas propostas que restabelecem a necessidade do diploma em jornalismo para o exercício da profissão.
A entidade argumenta que, em caso de aprovação, as duas Propostas de Emenda Constitucional (no Senado e na Câmara) irão violar a “Convenção Interamericana de Direitos Humanos e os princípios da Declaração de Chapultepec”, carta de princípios da qual o Brasil é signatário e que promove, entre outros temas, a liberdade de expressão. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), no entanto, os argumentos da entidade são completamente infundados.
Autor da PEC 386/09, que versa sobre a volta da demanda do diploma, Paulo Pimenta, em entrevista ao Portal Imprensa, desqualificou o posicionamento da SIP sublinhando a composição da mesma, a qual, segundo ele, tem entre as empresas filiadas veículos de comunicação que pertencem a grandes conglomerados de mídia.
“A entidade representa o setor patronal, os donos da mídia”, disse Pimenta. Para ele, estes grupos são os principais interessados na precarização da profissão de jornalista, uma vez que interpretam a notícia como produto e buscam o barateamento da produção. O deputado rechaçou a afirmação de que o diploma representa uma barreira à liberdade de expressão e repudiou o fato de a entidade interpretar o jornalismo com um mero disseminador de opiniões.
“Esse é um argumento totalmente falacioso na medida em que eles tratam o jornalismo como opinião, e reduzem o tema a manifestação da expressão; como se o jornalismo fosse só crônica e comentário”, afirmou. Ainda que a SIP conte com a força das empresas que a compõem, o que, de certa forma, exerce influência sobre o Congresso, o deputado acha improvável que os parlamentares mudem de opinião em relação ao diploma.
“Esse debate tem dois pólos: o interesse da sociedade em preservar a informação que chega ao cidadão mediada por um profissional com formação técnica e humanista; e a visão cada vez mais empresarial que vê a notícia como uma mercadoria”, disse.
Sobre o diploma como último entrave à democratização do direito de expressão, Pimenta desafia a comprovação da tese: “Nesse período sem diploma, aumentou a liberdade de expressão? Diminuiu a concentração da mídia? No que se ampliou a liberdade nesse período? Me dê algum exemplo da divulgação de alguma informação que não era levada à mídia por conta do diploma”, indagou.
Assessoria Parlamentar
