A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara suspendeu todos os processos de outorga, renovação, permissão e autorização para os serviços de rádio e televisão. A medida, segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), integrante do colegiado, é preventiva, já que surgiram na mídia graves denúncias de um mercado ilegal de emissoras de rádio e TV no País.
“Como há várias denúncias de que pessoas estão sendo usadas como “laranjas” para ter acesso às outorgas de rádio e TV no País, decidimos suspender as concessões. A partir de agora, vamos reavaliar os critérios e as regras que estão sendo utilizados para a concessão dessas outorgas”, disse Gilmar. A presidência da comissão deverá fazer uma reunião, na próxima semana, com os coordenadores dos partidos no colegiado para discutir o problema.
Gilmar Machado explicou que em muitos casos as concessões são solicitadas por “laranjas” para burlar a legislação, que proíbe o uso político ou religioso dos meios de comunicação. Temos a responsabilidade de dar mais transparência a esse processo. Vamos exigir a devida identificação dos proprietários, para que possamos fiscalizar e punir irregularidades”, afirmou.
Procedimentos – O parlamentar explicou ainda que todos os processos de renovação e de autorização para o surgimento de novas emissoras de rádio ou TVs, passam pela comissão. “Recebemos do Ministério da Ciência e Tecnologia uma lista, em seguida analisamos os documentos anexados e votamos o pedido. Porém, neste formato, não temos condições de checar a autenticidade destes documentos. É isso que vamos discutir na comissão”. Finalizou.
Desde a Constituição de 88, as concessões de rádio e TV são distribuídas num processo de licitação promovido pelo Ministério das Comunicações. As denúncias surgidas na semana passada são de que empresas fantasmas e falsos proprietários estariam sendo usados para esconder os verdadeiros proprietários, políticos, igrejas e outras organizações que são impedidas legalmente de ter emissoras ou de usá-las para fazer propagar ideias.
Edmilson Freitas
