O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei (PL 4208/01), do Poder Executivo, que altera dispositivo do Código de Processo Penal e trata sobre prisão especial, medidas cautelares e liberdade. A proposta foi sugerida ao Colégio de Líderes pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). Pelo texto aprovado, o juiz poderá, entre outras medidas cautelares, proibir a pessoa que está sob investigação de acesso ou frequência a determinados lugares; limitar a sua comunicação com determinadas pessoas-chave da investigação; e comparecimento periódico em juízo nos prazos e condições fixadas pelo juiz.
O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira afirmou que o projeto é de alta relevância para o país. “É importante que o Brasil adote essas medidas cautelares já implantadas em outros países”, ressaltou.
Medida cautelar é um ato que o juiz pode autorizar quando se manifestar a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente.
O projeto segue para sanção presidencial.
Gizele Benitz
