“Ao longo dos anos, repassamos atribuições como saúde e educação para estados e municípios, mas não transferimos o equivalente a essas responsabilidades em recursos. Hoje, a União concentra a arrecadação e estados e municípios ficam sem capacidade de fazer investimentos significativos.
Então, é preciso refazer esse pacto federativo”. Foi o que defendeu o deputado Rui Costa (PT-BA) em entrevista sobre a reforma tributária veiculada nesta quinta-feira no programa Palavra Aberta da TV Câmara.
Coordenador da bancada do PT na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Costa explicou a necessidade de desonerar os contribuintes com a diminuição dos impostos sobre o consumo e a aplicação progressiva de impostos sobre a renda. “É preciso diminuir a cobrança dos impostos que incidem sobre o consumo de produtos, como acontece no mundo todo, e compensar essa arrecadação com a taxação sobre o lucro, aplicações financeiras e grandes fortunas”, sugeriu.
O petista defendeu ainda a desoneração das folhas de pagamento de empresas que geram muitos empregos, a destinação de parte da arrecadação para o financiamento da saúde pública e o fim da guerra fiscal entre as regiões com a cobrança do ICMS no destino das mercadorias.
“Se o ICMS é um imposto de circulação e consumo das mercadorias, então, o correto é que ele seja cobrado onde o produto é consumido e não onde ele é fabricado. Mas defendo a proposta do Fundo de Compensação para Estados Produtores para que eles possam reorganizar suas arrecadações”, afirmou.
A TV Câmara irá reprisar a entrevista do deputado federal Rui Costa logo mais às 13h e às 20h30.
AP
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