A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, anunciou que ainda este ano serão realizadas duas conferências nacionais relacionadas à pasta. A primeira será para debater uma Política Nacional de Atendimento as Necessidades do Idoso e a outra discutirá Políticas Públicas voltadas à comunidade LGBT. O anúncio ocorreu durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (6), que debateu propostas e ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para 2011.
Segundo a ministra Maria do Rosário, a participação da sociedade é fundamental para a discussão dos direitos humanos no Brasil. “Não podemos falar em proteção aos direitos humanos sem a participação da sociedade, seja denunciando violações ou fiscalizando as ações do governo no setor”, afirmou.
Entre outras ações da secretaria, Rosário destacou o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de ativistas dos direitos humanos ameaçados de morte e de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e violência. Segundo ela, ações de apoio a crianças abandonadas e jovens vítimas das drogas também serão adotadas pela Secretaria de Direitos Humanos. A secretaria também criará mecanismos mais efetivos de combate à tortura em todos ambientes fechados, como presídios, asilos e hospitais penitenciários e psiquiátricos no país.
“Vamos enviar um projeto de lei a Câmara, propondo a criação de grupo de perícia, no âmbito da organização federal, com liberdade para atuar em todo o país, para averiguar as denúncias de tortura e privação de liberdade a qualquer brasileiro”. Maria do Rosário defendeu ainda a votação imediata pela Câmara, da proposta de emenda constitucional 438/ 2001, que prevê o confisco de terras que usem trabalho escravo.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) cobrou a responsabilidade de estados e municípios no respeito aos direitos humanos. “Muitas das ações de desrespeito aos direitos humanos no país são responsabilidade desses entes da federação, por isso é preciso que estados e municípios combatam as violações aos direitos humanos, pois muitas vezes a União é notificada por organismos internacionais, no lugar deles (Estados e Municípios), pelo não cumprimento de tratados internacionais sobre este tema”, alertou.
Comissão da Verdade – Em resposta aos críticos da instalação da Comissão pelo Direito a Verdade e à Memória, que propõe a apuração de questões como o desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar, Rosário afirmou que “o direito não é um ato de revanchismo contra as Forças Armadas, mas sim um ato de justiça, principalmente às famílias que até hoje desejam saber o que aconteceu com seus entes queridos”, destacou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reafirmou a importância do país conhecer a verdade sobre o período da ditadura militar. “Somente com a instalação da Comissão pelo Direito à Verdade e à Memória o Brasil conseguirá fechar definitivamente o ciclo e fazer o luto do autoritarismo instalado no país durante 21 anos.”, destacou.
Héber Carvalho
