Aprovada nesta quarta-feira (6) na Comissão da Amazônia proposta de autoria do deputado Francisco Praciano (PT-AM), de criação de uma subcomissão para avaliar quais os programas de governo e as ações estruturantes ocorridos na Amazônia, desde 2003, em decorrência do Plano Amazônia Sustentável (PAS). O PAS, que foi criado em 2003 pelo governo Lula para servir de referência às políticas públicas federais na Amazônia Legal, está baseado em cinco eixos. São eles: Produção sustentável com tecnologia avançada; novo padrão de financiamento; gestão ambiental e ordenamento territorial; inclusão social e cidadania e infra-estrutura para o desenvolvimento. No entanto, diz o deputado petista, “ainda não existe um documento único, produzido por qualquer dos ministérios, contendo uma avaliação dos resultados deste Plano, que nos informe, concretamente, quais foram os programas e ações de governo, com seus respectivos resultados, decorrentes das diretrizes gerais e dos objetivos específicos estabelecidos no PAS”, disse.
O conhecimento dos programas de governo e das ações estruturantes na Amazônia brasileira, disse Praciano, contribuirá para que, tanto os parlamentares quanto as comissões permanentes e as bancadas estaduais possam propor as emendas ao Plano Plurianual que se fizerem necessárias para a solução desses mesmos problemas.
Assessoria Parlamentar
