O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), solicitou à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a prorrogação do prazo para regularização das reservas legais previsto no Decreto 7.029/09.
O decreto dá prazo até 11 de junho de 2011 para os agricultores regularizarem essas áreas e prevê a aplicação de multas após esse prazo. O pedido foi feito na manhã desta terça-feira (5), durante visita da ministra à presidência da Câmara para tratar das mudanças no código florestal.
A prorrogação do Decreto daria mais tempo para que o Congresso aprofunde os debates em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto de lei (PL nº 1876/99), que altera o Código Florestal. A ministra disse que concorda em negociar a prorrogação do decreto porque considera melhor votar o novo código com calma. “Do ponto de vista do ministério, não temos nenhuma objeção à solicitação do presidente Marco Maia. Vamos avaliar essa solicitação. Tenho certeza de que vamos avançar num consenso para o código ser negociado e votado nesta Casa”, destacou.
A ministra disse ainda que o governo está dialogando com todos os setores da sociedade acerca das mudanças no código florestal e disse esperar que o texto aprovado traga segurança jurídica para ambientalistas e produtores.
“Queremos uma proposta que avance na proteção das florestas, dos recursos hídricos, mas que assegure as condições necessárias para a produção sustentável na agricultura familiar brasileira, no agronegócio e em todos os segmentos envolvidos no diálogo. Estamos com a firme convicção de que vamos conseguir uma proposta de consenso, de convergência, para dar solidez às discussões legais e buscar segurança jurídica no novo código florestal”, disse.
A partir das 14h, a Comissão da Amazônia promove uma audiência pública para debater as alterações no código florestal. O deputado Aldo Rebelo é um dos convidados para o evento.
Edmilson Freitas
