Os núcleos Agrário e de Meio Ambiente da bancada do PT na Câmara se reúnem nesta terça-feira (5), para debater as propostas do Grupo de Trabalho (GT) da bancada encarregado de sugerir propostas ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) ao projeto de lei 187/99, que reforma o Código Florestal.
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou que o objetivo das discussões é tirar uma posição oficial da bancada sobre o tema. “Ao final de todo o processo de discussão interno, a bancada irá se reunir para debater e apresentar uma posição unificada sobre as propostas que deseja ver incorporadas no novo Código Florestal”, afirmou o líder.
Para o deputado Márcio Macedo (PT-SE), coordenador do Grupo de Trabalho do PT, a posição do GT da bancada contribui para a obtenção de um consenso sobre a reforma. “A nossa expectativa é que o Grupo de Conciliação da Câmara avalie e incorpore às propostas da bancada do partido e que o deputado Aldo Rebelo tenha a sensibilidade para adotar as propostas necessárias à obtenção de um consenso sobre este tema”, afirmou. Macedo disse ainda que se o relatório que modifica o Código Florestal chegasse ao plenário como se encontra hoje, o país ficaria dividido entre os que defendem a agricultura familiar, o agronegócio e o meio ambiente.
Entre as principais mudanças apresentadas pelos deputados do GT, está a inclusão de critérios claros para a regularização de áreas de preservação ambiental em zonas urbanas e a definição do conceito de área rural consolidada para pequenas propriedades rurais. Segundo a proposta, as regras gerais do atual relatório seriam aplicadas a todos, com exceção dos locais onde existam habitações de interesse social, desde que a área tenha densidade demográfica superior a 50 habitantes por hectare e malha viária implantada.
Outra hipótese para a regularização, segundo o texto em análise, é que a área urbana tenha no mínimo dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana: drenagem de águas fluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica ou limpeza urbana, e coleta de resíduos sólidos.
Pequenas Propriedades – No caso da definição da regularização em pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, o texto do Grupo do PT prevê que a ocupação deve ser considerada consolidada se a propriedade rural apresentar edificações, benfeitorias e atividades agrossilvipastoris, até 10 de dezembro de 2009. A área também deverá ser obrigatoriamente explorada pelo agricultor ou empreendedor familiar rural, incluindo os assentados em projetos de reforma agrária.
O texto propõe ainda modificações no Código em relação a interesse social para fins de preservação; delimitação e obrigatoriedade de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP’s); uso de áreas de várzeas; delimitação e manejo de reservas legais; além de alterações em outras regras de regularização ambiental.
A reunião dos núcleos do PT será às 13 h, na sala da Mesa Diretora da Câmara.
Héber Carvalho
