O plenário da Câmara poderá apreciar nesta terça-feira (29), em sessão extraordinaria, o PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. A proposta, que tem apoio da bancada petista, é de autoria do ex-senador do PT e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante.
Acordo – Segundo o acordo entre os líderes partidários, também poderão ser apreciados outros itens em sessão extraordinária nesta semana: o PL 4361/04, que disciplina o funcionamento das lans houses no Brasil. A matéria já foi discutida e aprovada em comissão especial, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Ainda pode ir a voto o PL 4208/01, do Poder Executivo, que altera dispositivo do Código de Processo Penal e trata sobre prisão especial, medidas cautelares e liberdade. A proposta foi sugerida ao Colégio de Líderes pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira.
Também constam da pauta o projeto de decreto legislativo (PDC 1669/09) que aprova a adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul); e o PDC 2600/10, que altera os valores que o Brasil repassa ao Paraguai pelo uso da energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu.
Gizele Benitz
