O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (24) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa só começará a valer a partir de 2012 reafirmou o compromisso do STF com a democracia. “Decisão do STF não se discute, se cumpre. Não é correto que uma lei retroaja para punir”, disse.
De acordo com Vaccarezza, “seria um grande precedente punir conduta que estava de acordo com lei anterior. Não existe nada mais sagrado na relação em sociedade que o respeito à democracia”, disse o líder do governo.
Gizele Benitz
