O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL 7824/10), do Senado, que permite descontar da pena o tempo que o condenado em regime fechado ou semiaberto dedicar aos estudos. A votação da matéria, sugerida para a pauta pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi um consenso entre os líderes partidários. De acordo com o líder petista, a proposta é um incentivo para a estruturação do sistema carcerário. “Hoje, nos presídios brasileiros, os detentos têm tempo livre e com esse projeto estamos ajudando a estruturar um sistema de ensino capaz de estimular o preso a estudar. Com isso, ele se qualifica e pode reorientar sua vida para quando voltar à liberdade”, explicou Paulo Teixeira.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) foi relator pela Comissão de Segurança Pública e incorporou mudanças ao texto. Um delas prevê que os condenados em regime fechado somente poderão participar de cursos regulares à distância, e não de forma presencial. O projeto retorna para apreciação do Senado.
Medidas cautelares – Outro projeto, também sugerido para votação pelo líder da bancada do PT na Câmara, o PL 4208/01, do Executivo, foi adiado para ir a voto na próxima semana, segundo acordo entre os líderes partidários. A proposta altera dispositivo do Código de Processo Penal que trata sobre prisão especial, medidas cautelares e liberdade.
Fronteira – Os deputados aprovaram ainda o PDC 860/08, da Representação Brasileira no Mercosul , que contém o acordo entre Brasil e Argentina sobre benefícios aos moradores de localidades fronteiriças. A matéria segue para o Senado.
Gizele Benitz
