Medidas como a ampliação do limite de faturamento para adesão das micros e pequenas empresas ao Simples Nacional e ao Empreendedor Individual e a criação de incentivo à importação encontraram, nesta quarta-feira (23), a concordância do governo para vigorar.
O aceno positivo veio durante a reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequenas Empresa (FPME) com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, sobre o projeto 591/2010 que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
“O governo agora quer apenas discutir os valores, principalmente nas várias faixas de enquadramento”, anunciou o presidente da Frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS). A Frente Parlamentar defende que para a microempresa, o limite de faturamento anual suba de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, o valor passaria de anuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para o empreendedor individual o aumento nos limites de enquadramento passaria de 36 para 48 mil/ano.
Já como incentivo às exportações ficou definido que o faturamento das empresas exportadoras, até o dobro do limite de enquadramento, não será considerado tributável, para mantê-las no Simples Nacional. Na prática significa que, por exemplo, uma empresa de pequeno porte, pode exportar duas vezes o valor do limite do seu enquadramento sem sair do Simples. “É uma grande vitória”, comemorou o presidente da Frente. Pepe disse ainda que o governo deve apresentar propostas concretas sobre os temas em 30 dias.
A reunião contou também com a presença do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), 1° Secretário da Frente; do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), 1º vice-presidente; do senador Armando Monteiro (PTB-PE), 1º vice-presidente da Frente no Senado e do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago
Assessoria Parlamentar
