Os líderes partidários definiram, em reunião nesta terça-feira (15) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), uma série de projetos consensuais que serão colocados em votação no plenário, em sessão extraordinária, ainda nesta semana e também na terça (22) e quarta-feira (23) da semana que vem. Entre os itens acertados pelos líderes estão dois projetos defendidos pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). Um deles, o PL 4208/01, do Poder Executivo, altera dispositivo do Código de Processo Penal que trata sobre prisão, medidas cautelares e liberdade. O PL 7824/10, do Senado, permite descontar da pena o tempo que o condenado em regime fechado ou semiaberto dedicar aos estudos.
“Essas são medidas importantes para tratar o tema penitenciário. Uma das propostas dá ao juiz maiores possibilidades de medidas cautelares. O outro projeto é um incentivo para a estruturação do sistema carcerário, para que tenha estudo para os detentos dentro do presídio e, sendo assim, aquele que estiver preso e estudar poderá ter sua pena diminuída”, explicou o líder do PT.
Mulheres – Também deverá ser votado, segundo acordo entre os líderes partidários, o PL 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres.
Banda Larga – Pelo acordo fechado hoje (15) entre os líderes partidários será colocado em votação daqui a duas semanas o PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) informou que a matéria “ainda tem alguns ajustes” a serem feitos. “Então vamos fazer uma boa discussão e chegar a um acordo para votar”, disse.
A proposta, do ex-senador do PT e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto, que tem apoio da bancada petista.
Gizele Benitz
