A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) informou nesta terça-feira (15) que a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores irá acompanhar de perto a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o piso. A matéria é um dos itens da pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (17). Coordenadora da frente, Fátima agendou para amanhã (16) uma reunião entre os integrantes do colegiado para organizar um grupo a fim de acompanhar o julgamento. “Esta Casa tem o dever de se mobilizar na defesa da lei do piso (11.738/08). Trata-se de uma legislação discutida e aprovada por unanimidade na Câmara. Não podemos permitir que este importante mecanismo para o desenvolvimento da educação brasileira seja fragilizado”, defendeu. A reunião será às 14h30, no plenário 10.
Fátima informou ainda que solicitou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que encaminhe um pedido de audiência ao presidente do STF, Cezar Peluso, para tratar do tema. “É muito importante que o STF julgue favoravelmente à constitucionalidade da lei, pois só assim todos os estados e municípios passarão a respeitar o piso”, afirmou a parlamentar.
Piso – Em outubro de 2008, logo após a promulgação da lei 11.738, os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram a ADIN questionando a legalidade do piso nacional dos professores. Em dezembro do mesmo ano, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da lei, com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores.
Apesar da suspensão dos dois dispositivos, o STF determinou o pagamento do piso; entretanto, alguns municípios não o fazem, alegando que o julgamento não foi concluído. “Os nossos gestores públicos precisam entender que a melhoria do ensino está diretamente relacionada à valorização do trabalhador em educação”, argumentou Fátima.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), centenas de professores não estão recebendo o piso salarial, estipulado este ano pelo Ministério da Educação em R$ 1.597,87.
Edmilson Freitas, com Assessoria Parlamentar
