Começou a tramitar na Câmara o projeto de lei nº 621/11, de autoria do deputado Artur Bruno (PT-CE), que proíbe a utilização de equipamentos de som automotivo, conhecidos como paredões de som, em ruas, praças, praias e demais locais públicos de todo o País.
O texto prevê ainda a proibição de som automotivo em locais privados, mas que ofereçam livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.
O objetivo da proposta, explicou o parlamentar, é reduzir os índices de poluição sonora nas áreas urbanas do País. Segundo o petista, o uso de paredões de som, em áreas públicas, tem se tornado uma pratica comum em todo o País. De acordo com a proposta, em caso de descumprimento, o proprietário do som terá seu equipamento imediatamente apreendido e está sujeito ao pagamento de multa, que dobra em caso de reincidência. Os recursos arrecadados com o cumprimento da lei serão revertidos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a fiscalização deverá ser feita pelo Ibama em casa estado.
Artur Bruno lembrou que lei semelhante já foi aprovada em Fortaleza, após projeto apresentado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), que contou com amplo apoio da sociedade fortalezense. “O que vimos no caso de Fortaleza foi um apoio amplo da sociedade e o clamor para que a lei seja efetivamente cumprida e seja assegurado o combate à poluição sonora. No entanto, verificamos que esse é um problema recorrente em todos os estados do País, daí a apresentação do projeto de lei”, explicou o deputado.
Assessoria Parlamentar
