O deputado Policarpo (PT-DF) apresentou na quinta-feira (10) na Câmara o projeto de decreto legislativo (PDC 14/2011), que prevê a extinção do auxílio moradia para os deputados federais eleitos pelo Distrito Federal. De acordo com o parlamentar, o auxílio não se justiça para os deputados do DF, já que todos possuem residência fixa em Brasília. Atualmente, cada parlamentar pode receber até R$ 3mil de ressarcimento por gastos com moradia ou hospedagem em Brasília.
“É compreensível que os colegas dos outros estados ainda precisem receber o auxílio moradia, por não morarem em Brasília, mas no caso dos deputados do DF, é necessário extinção de vez”, disse Policarpo. De acordo com o petista, alguns parlamentares de Brasília já renunciam voluntariamente ao benefício, exatamente por esta razão.
O parlamentar propõe ainda a extinção da chamada Ajuda de Custo Parlamentar, popularmente conhecida como 14º e 15º salários. “Fiz uma pesquisa sobre isso, e verifiquei que este auxílio foi criado no passado, quando as pessoas tinham dificuldades inclusive de deslocamento para Brasília. O que também não se justifica mais. A manutenção deste auxílio é um verdadeiro privilégio aos deputados, já que isto não é facultado ao conjunto dos trabalhadores”, defendeu.
Auxiliar de Farmácia – Policarpo apresentou também o projeto de lei PL nº 668/2011, que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Por atuar na área de saúde, Policarpo explica que estes profissionais precisam ser melhor assistidos e qualificados. “Esses profissionais atuam no sensível ramo da saúde pública e precisam conhecer fórmulas, bulas, indicações e contra indicações médicas. A regulamentação da profissão busca não só a valorização desse profissional, mas também sua qualificação e especialização”, explicou .
Edmilson Freitas
