Presidente eleito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), o deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirma que a principal tarefa da comissão neste ano será contribuir para o debate da reforma tributária. Deputado federal em primeiro mandato, Puty é formado em Economia pela Universidade Federal do Pará, com mestrado em economia pela University of Tsukuba ( Tsukuba, Japão) e Ph.D, também em Economia, pela New School for Social Research (New York, EUA).
O parlamentar chega à comissão com a experiência de ter exercido nos últimos anos posições de destaque no governo do Pará, como Secretário de Governo, Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração do Banco do Estado do Pará (Banpará). Cláudio Puty acredita que desta vez existem condições políticas mais favoráveis para se aprovar a reforma tributária. Leia a seguir íntegra da entrevista ao Informes .
Informes – Deputado, o assunto da reforma tributária é um tema colocado como prioridade nacional por toda a sociedade brasileira, mas, há alguns anos, o Governo e o Congresso não conseguem chegar a um consenso sobre a proposta. O senhor acredita que agora será diferente?
Cláudio Puty – Acredito que desta vez o cenário é diferente dos últimos anos. O Ministério da Fazenda tem sinalizado que pretende aprovar uma proposta fatiada em diversos temas, o que facilita a aprovação da matéria. A renovação da Câmara em mais de 40%, e o interesse do governo Dilma em aprovar essa reforma no primeiro ano de mandato, quando o governo tem mais força política, me dão a certeza de que temos, hoje, condições políticas mais favoráveis para aprovação da reforma
ainda este ano.
Informes- Como se dará a contribuição da CFT para o debate da reforma tributária?
Cláudio Puty – A nossa contribuição vai depender da forma como o governo encaminhará essa proposta. Se ela vier na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a Câmara deverá criar uma comissão especial para analisar a matéria e dar os devidos encaminhamentos. Se vier através de projeto de lei, a comissão vai ter um papel de forte protagonismo na reforma, porque o projeto passará prioritariamente pela comissão.
Informes- Na sua avaliação, qual deve ser o objetivo central da reforma tributária?
Cláudio Puty – A reforma precisa instituir o caráter progressivo na cobrança de tributos e apresentar dispositivos que acabem com a guerra federativa. Ela precisa também garantir ao nosso empresariado exportador, que os produtos fabricados no Brasil, tenham condições de competir lá fora, protegendo-os da concorrência desleal, principalmente de mercadorias cuja fabricação é baseada na exploração da força de trabalho, como é o caso da China, por exemplo.
Informes- O imposto sobre grandes fortunas pode ser discutido junto com a reforma tributária?
Cláudio Puty – Eu espero que sim. Na PEC da Reforma Tributária, apresentada pelo governo Lula em 2008, não se falava diretamente sobre a regulamentação desse imposto, mas havia a menção de que o governo federal poderia abrir mão da arrecadação do imposto sobre grandes fortunas, se efetivado, e transferi-lo diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
Acredito que a tendência é que o governo da presidenta Dilma tome essa mesma iniciativa. Esse imposto é simbólico, pois foi o único novo tributo criado com a constituição de 1988, mas essa proposta também pode não constar das discussões da reforma tributária, pois depende apenas de regulamentação do Congresso Nacional.
Informes- A criação de um novo imposto para financiar a saúde também pode fazer parte das discussões da reforma tributária?
Cláudio Puty – Acredito que será uma boa oportunidade para o país tratar deste tema. Precisamos equacionar os problemas de financiamento da saúde no Brasil. O país precisa migrar do atual sistema de arrecadação, regressivo e baseado no consumo, para um novo modelo que taxe o patrimônio e a renda. A discussão sobre o financiamento da saúde pode dar ao Brasil a oportunidade de discutir o mecanismo mais propício a isso, pois o Brasil tem um dos menores gastos per capita do mundo em saúde, e não podemos esconder esse fato do povo brasileiro.
Informes- Como conciliar os interesses, de estados e municípios, na distribuição das receitas tributárias e na resolução de conflitos como a guerra fiscal, por exemplo?
Cláudio Puty – A União terá um papel fundamental na resolução destes conflitos, atuando no papel de magistrado. A nossa tradição é de forte presença do poder dos governadores na distribuição das receitas tributárias. Vivemos ainda um momento de forte guerra fiscal entre os estados e o governo federal precisará mediar uma proposta que irá definir o tipo de federação que precisamos.
Informes- Deputado, o senhor é a favor da ampliação da base de arrecadação tributária?
Cláudio Puty – Sou favorável à ideia. Já existe a proposta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que simplifica a arrecadação de tributos ao fundir várias contribuições e impostos simplificando o sistema tributário. Outra boa iniciativa poderia ser a fusão de vários tributos em um imposto que incida sobre as movimentações financeiras. Esse tipo de imposto tem a vantagem de ser democrático e progressivo, além de permitir que a Receita Federal exerça um controle sobre
informações, que de outra maneira, não seria possível realizar, principalmente sobre a evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Informes- O senhor é favor da desoneração de produtos de consumo popular? Como os alimentosque constam da cesta básica, material de higiene e limpeza entre outros?
Cláudio Puty – Isso é absolutamente necessário. Aliás, essas medidas são parte do conjunto de ações que precisamos tomar para tornar o nosso sistema tributário progressivo. Precisamos desonerar a tributação sobre os alimentos da cesta básica, mas também os impostos dos produtos destinados à construção civil. Particularmente, defendo inclusive a desoneração sobre os minérios usados na construção civil, proposta que já consta do Plano Nacional de Mineração lançado pelo governo federal.
Informes- Quais outras contribuições a CFT poderá dar ao país através da apreciação de projetos e propostas que contribuam para o crescimento e a estabilidade econômica do país?
Cláudio Puty – A comissão pode ajudar o país na discussão das finanças públicas, de modo geral, discutir as características dos juros brasileiros, a composição e a distribuição dos lucros bancários, debater mecanismos de apoio às empresas exportadoras, de fortalecimento do sistema tributário para beneficiar as micro e pequenas empresas, além de contribuir para redesenhar o sistema de financiamento do desenvolvimento regional, através de instituições como a Sudam e a SUDENE.
Nesse caso específico, precisamos fazer um balanço dos projetos financiados e adequarmos a política de financiamento à realidade do Brasil do século XXI. E todas essas ações precisam ser tomadas levando em conta o respeito ao meio ambiente e a necessidade se construir um sistema tributário mais justo.
Héber Carvalho
