Em artigo, o deputado Newton Lima (PT-SP) trata da importância da reforma política, que começa a ser debatida nesta terça-feira (1°), na Câmara dos Deputados.
“Embora o assunto esteja nas páginas dos principais jornais do país, muitas pessoas ainda não têm uma ideia clara sobre o que é essa reforma. Penso, para começar, que qualquer reordenamento do sistema eleitoral tenha que estar embasado nos seguintes princípios: fortalecimento dos partidos e de seus ideários, minimização da influência do poder econômico, transparência no financiamento das campanhas e proximidade entre o eleito e seus eleitores durante todo o mandato”, diz o texto. Leia a íntegra: Reforma política – o primeiro enrosco
Nesta semana tive a oportunidade de participar em Brasília de discussões sobre um dos temas mais relevantes na pauta do Congresso Nacional: a reforma política. Em entrevista concedida à TV Senado na última terça-feira (22), pude apresentar as principais razões pelas quais defendo a urgência desta reforma que, caso aprovada, poderá trazer um ganho imensurável ao sistema político-eleitoral brasileiro.
Embora o assunto esteja nas páginas dos principais jornais do país, muitas pessoas ainda não têm uma ideia clara sobre o que é essa reforma. Penso, para começar, que qualquer reordenamento do sistema eleitoral tenha que estar embasado nos seguintes princípios: fortalecimento dos partidos e de seus ideários, minimização da influência do poder econômico, transparência no financiamento das campanhas e proximidade entre o eleito e seus eleitores durante todo o mandato. Por isso, sou contra a proposta do voto majoritário (batizado de “distritão”), pelo qual seriam eleitos para o parlamento os candidatos que tivessem mais votos, como ocorre nas eleições para prefeito, governadores e presidente da República. Parece lógico, mas é uma enorme distorção, uma vez que isto desequilibraria o pleito privilegiando candidatos mais endinheirados e personalidades com enorme exposição na mídia, como artistas, esportistas, radialistas, etc. Além do mais, esse sistema
enfraqueceria o papel dos partidos e o debate das diferentes posições acerca dos temas de interesse municipal, regional e nacional.
Ao contrário, a adoção do voto distrital misto irá permitir que eleitores acompanhem com mais facilidade o trabalho do candidato que ajudaram a eleger. Na prática, esse sistema nos permite fazer duas escolhas: votar num dos nomes que compõem a lista partidária e em outro candidato que represente o distrito. Dessa forma, o próprio eleitor poderá ajudar a fiscalizar a atuação do legislador, fazendo com que o candidato eleito se comprometa de fato com os projetos defendidos durante a campanha eleitoral.
É claro que tudo isso tem que ser muito bem discutido pelos políticos e pela sociedade. Sabemos que haverá obstáculos pelo caminho. Nesta semana mesmo já nos deparamos com o primeiro enrosco, já que o Senado instalou uma comissão própria para tratar do assunto. Ora, não seria melhor se a Câmara e o Senado criassem uma comissão mista – como sugerido pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tratar do tema e, assim, acelerar os trâmites que envolvem essa tão importante reforma? Infelizmente, o trabalho paralelo das duas casas legislativas deverá retardar a aprovação da reforma ou mesmo inviabilizá-la.
Só espero que os problemas e as distorções que envolvem o processo eleitoral brasileiro possam ser corrigidos até as eleições municipais de 2012.
* Deputado federal (PT/SP), foi reitor da UFSCar (1992/1996) e prefeito de São Carlos (2001/2008).
Ouça aqui na rádio PT a entrevista do Deputado Newton Lima
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