O deputado André Vargas (PT-PR), relator do Programa Minha Casa, Minha Vida, enviou correspondência à Caixa Econômica Federal solicitando maior prazo para que entre em vigor a nova exigência que estabelece que os imóveis construídos por particulares, ou seja, sem que a produção tenha sido financiada pela Caixa, estejam em terrenos com vias e acessos pavimentados.
Vargas solicitou ainda que os imóveis em cidades com menos de 20 mil habitantes fiquem de fora dessa exigência, que são os municípios pequenos e com maior dificuldade de promover asfaltamento em todos os bairros.
Vale lembrar que os imóveis que são totalmente financiados pela Caixa já têm de cumprir esta exigência. E, segundo a Caixa, o objetivo da alteração, além de dar tratamento igualitário a todas as unidades financiadas no âmbito do programa, visa ainda preservar a qualidade e as condições de habitabilidade dos imóveis resguardando os interesses das famílias que adquirem essas moradias. A Caixa informou que os pedidos de financiamento em nome de pessoas físicas, cujas propostas já estavam aprovadas até 11.02.2011, terão sua tramitação normal, portanto não será exigido que o terreno tenha pavimentação.
“Desde a divulgação da nova normativa temos recebido muitos e-mails e contatos relatando as dificuldades de alguns pequenos construtores, que fazem suas casas e querem vender com financiamento pelas regras do programa. Por isso o pedido de um prazo maior para a norma e ainda pedimos que os municípios pequenos fiquem de fora”, esclareceu André Vargas.
O relator destaca ainda que continua a avaliação da nova Medida Provisória 514/10, do Minha casa, Minha Vida, e que pretende incluir nela a proibição da venda dos imóveis adquiridos pelo programa e a criação de um cadastro nacional de beneficiários dos programas habitacionais, a exemplo do que existe no Bolsa- Família, para evitar que uma pessoa seja beneficiada mais de uma vez.
Assessoria Parlamentar
