Autonomia financeira das comissões e obrigatoriedade de uma cota mínima de projetos de deputados para ir a voto foram temas defendidos pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), em plenário, nesta semana. Os dois temas foram objeto de projetos de resolução apresentados por ele e que alteram o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado, o objetivo do projeto de resolução (PRC nº 07/2011) é dotar as comissões permanentes de recursos que permitam o desempenho da sua competência temática com autonomia e com a agilidade que o cotidiano parlamentar exige.
“As comissões ficam paralisadas por falta de autonomia material, financeira e humana para assuntos que necessitam de urgência , solução rápida e eficaz”, explicou o deputado. Ele destacou a importância do trabalho externo das comissões para aproximar o legislativo da população.
Domingos Dutra explicou ainda o outro projeto ( PRC Nº 11/2011), também de sua autoria, que altera o artigo 86 do Regimento Interno da Câmara, instituindo a obrigatoriedade de inserção de uma cota mínima de proposições de iniciativa parlamentar na Ordem do Dia. O que equivaleria a, no mínimo, trinta por cento (30%) de proposições de iniciativa do parlamentar.
“Temos de romper a ditadura do Colégio de Líderes e fazer com que, mensalmente, sejam colocados na pauta da Casa projetos de iniciativa de deputados e deputadas, a fim de que sejam valorizados nossos esforços e iniciativas”, disse.
Assessoria Parlamentar
