O deputado Márcio Macedo (PT-SE) defendeu, em discurso na Câmara, a ampliação do debate sobre o novo Código Florestal.
Na opinião do parlamentar, o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), não avança na superação da dicotomia entre agricultura e meio ambiente, não contempla o meio ambiente urbano, além de conter propostas que reduzem as áreas protegidas do país.
Segundo o parlamentar, a proposta do novo código precisa ser revista e melhor debatida, para que sejam superadas as dúvidas de ordem técnica e legal suscitadas no parecer. “Cabe à Câmara dos Deputados elaborar um Código Florestal à altura do país com a maior biodiversidade do mundo, a maior reserva de água doce do planeta, mas que, infelizmente, conta com uma parcela da população urbana vivendo em ocupações de risco e suscetíveis a tragédias”, afirmou.
Márcio Macedo lembrou que o atual código precisa extrapolar os setores da agricultura e agropecuária, e envolver outros interesses, como a existência de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e instrumentos de prevenção à ocupação de áreas de risco no meio urbano e rural. Na avaliação do parlamentar, os produtores rurais precisam entender que a preservação do meio ambiente pode contribuir para a sustentabilidade do negócio.
“A destruição das Áreas de Preservação Permanente de Reserva Legal resulta na insustentabilidade e até na inviabilidade da agropecuária, principalmente quando se trata da agricultura familiar. Afinal, a preservação dessas áreas mantêm a resiliência das áreas rurais, evitando a erosão, a maior incidência de pragas nas lavouras, o comprometimento das cadeias alimentares pela perda da biodiversidade que, consequentemente, reverte-se em desequilíbrios ecológicos”, destacou.
Entre as medidas polêmicas destacadas na proposta do novo código, na opinião de Márcio Macedo, estão os artigos que reduzem a Área de Preservação Permanente de 30 para 15 metros, em cursos d’água inferiores a 5 metros; excluem as APP’s de topos de morros, montes, montanhas e serras com altitude superior a 1.800 metros; transferem para estados e municípios o poder de legislar sobre questões ambientais; e outros que permitem a redução da reserva legal na Amazônia e a anistia aos desmatadores de florestas, até 22 de julho de 2008.
Para Márcio Macedo, o debate a ser feito pelo Grupo de Trabalho, em andamento, aliado à proposta do Ministério do Meio Ambiente, pode oferecer contribuições ao texto para fazer avançar a discussões sobre os pontos polêmicos e preencher as lacunas existentes no atual parecer do Código Florestal.
Héber Carvalho
