Um dos principais desafios para o Congresso Nacional, nesta legislatura que se inicia em 2011, é a aprovação de uma reforma tributária que ponha fim, de vez, às distorções existentes. A cada eleição o tema vem à tona, mas agora, aparentemente, há um entendimento consolidado de que o sistema atual precisa ser simplificado, como a própria presidente Dilma Rousseff afirmou várias vezes.
O governo Lula já mandou uma proposta, e o PT a apoia, uma vez que atende aos anseios de simplificação, como a redução dos impostos federais e a condensação das legislações estaduais em uma única.
O principal desafio é buscar um sistema que garanta justiça fiscal, já que, na prática, são os pobres e a classe média os que mais pagam impostos no País. Precisamos desonerar a cesta básica, as exportações, os investimentos.
A barafunda legal é extensa e faz com que um imposto sobre o consumo seja aplicado sobre a produção. Outra modificação importante refere-se à necessidade de acabar com a guerra fiscal entre os estados.
O governo Lula enviou ao Congresso, já em 2003, uma primeira PEC com o objetivo de racionalizar nosso sistema tributário. A proposta acabou sendo desidratada, sobretudo dada a reação dos governadores. No segundo mandato, foi encaminhada a PEC 233, incorporando a reflexão feita com Estados, municípios e entidades da sociedade civil. É um avanço, pois aperfeiçoa a política nacional de desenvolvimento regional, e unifica cinco fundos públicos hoje existentes em um único, de abrangência nacional. Este fundo nacional passaria a não apenas financiar com crédito a produção, mas também a promover programas de desenvolvimento e até políticas estaduais de incentivo às empresas.
Até agora, os opositores da reforma ainda não explicaram claramente por que são contrários a uma mudança que trará benefícios para o País e para cada setor econômico.
O adiamento impede a desoneração da folha das empresas, o aumento da competitividade sistêmica de nossa economia e ainda o aumento da oferta de empregos. Os partidos de oposição precisam explicar à nação por que insistem em retardar a mudança que dará contornos mais estratégicos para a inserção internacional do Brasil. A reforma tributária, assim como a política e eleitoral, é vital para a agenda de 2011.
Precisamos vencer tabus e exorcizar fantasmas de que uma reforma tributária seria impraticável num momento de tormenta da economia mundial – primeiro com a crise de 2008, agora com a guerra cambial. É preciso cautela, mas as medidas simplificadoras que vão gerar mais competitividade e justiça fiscal em nosso sistema econômico justificam uma mudança.
Pode-se fazer por etapas e instituir mecanismos que blindem determinados setores e as fontes para os programas sociais. Mas é inegável que não podemos mais tapar o sol com a peneira, escamoteando uma realidade da qual os únicos beneficiários são os que se aproveitam das distorções hoje existentes.
FERNANDO FERRO é deputado federal (PT-PE).
