O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu nesta quinta-feira (17), no Plenário da Câmara, mudanças nos critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
De acordo com o parlamentar, os critérios atuais, que prevêem a coleta de assinaturas de 1% da população brasileira (equivalente a 1 milhão e 350 mil assinaturas), em pelo menos sete estados, não condiz mais com os avanços tecnológicos do País, que já possui amplo acesso á internet.
O parlamentar propõe alteração na Constituição para que as assinaturas possam ser coletadas por meios eletrônicos. “Nos últimos anos, várias mobilizações ocorreram no País, mas poucas chegaram a esta Casa. E quando chegaram, eram dezenas de caixas de papel com as assinaturas, que tinham de ser conferidas uma a uma. Vinte anos após a aprovação da Constituição, o cidadão não pode utilizar-se dos meios eletrônicos para participar do processo legislativo”, destacou o parlamentar, mencionando projetos de sua autoria e de outros parlamentares referentes ao cidadão digital.
Paulo Pimenta lembrou que o próprio Judiciário, a partir de um projeto de lei aprovado no Congresso, já implementou a informatização de seus processos, permitindo que qualquer pessoa possa peticionar aos tribunais superiores pela internet. O parlamentar citou ainda o uso da web para a declaração do imposto de renda e a realização de transações financeiras a partir dos meios eletrônicos.
Edmilson Freitas
