É rotina na administração pública federal, no início de cada ano, o anúncio de contingenciamento de despesas do Orçamento da União. Trata-se de ato de gestão que visa conter gastos no início do exercício para, ao longo do ano, verificando-se o comportamento da receita, decidir-se “soltar” os recursos ou mantê-los parcialmente bloqueados. Neste caso, só a parte retida se transforma em corte efetivo, embora quando anunciado um contingenciamento, o mesmo quase sempre é tratado como corte.
Assim tem sido, mas ao que parece não é o que agora está ocorrendo com o anunciado corte de R$ 50 bilhões. A presidenta Dilma, pelas declarações do ministro Guido Mantega, está disposta a cortar este valor na execução orçamentária da União.
Boa ou má notícia? Depende de como esse corte, na prática, funcione. Um dos maiores desafios a ser enfrentados pela presidenta será o de garantir a sustentabilidade do desenvolvimento econômico com distribuição de renda no País. No governo Lula, o que assegurou esse desenvolvimento foi a conjugação de políticas de inclusão social com políticas setoriais de desenvolvimento industrial, e com a ampliação do investimento público em infraestrutura econômica e social através do PAC.
Prazo e juros – Tudo isso foi feito com recursos de crédito de longo prazo a juros baixos e, em muitos casos, subsidiados por bancos públicos, ou com recursos do Tesouro para investimentos, ou das estatais, principalmente a Petrobras. Todas essas iniciativas, inclusive as sociais, fortaleceram o mercado interno não só fazendo crescer a demanda agregada da economia, mas dando a esta um perfil mais amplo face à ascensão social de milhões de brasileiros.
O desafio do governo é o de manter o crescimento com distribuição de renda, uma vez que, algumas das ações acima referidas, não poderão se repetir com o mesmo ímpeto por já terem chegado ao seu ponto de estabilização de crescimento (caso do Bolsa Família) ou por demandarem mais recursos do Tesouro, não disponíveis.
Qual o roteiro a seguir para rompermos o ciclo de garroteamento dos recursos públicos a serem usados para investimentos? Termos uma política econômica que associe racionalização dos gastos públicos (austeridade fiscal com melhoria na eficiência dos gastos) com redução dos juros (tanto da Selic quanto dos juros de mercado) e com ações que atuem sobre o câmbio no sentido de fazê-lo mais favorável às nossas exportações de bens de alto valor agregado.
O corte anunciado parece se enquadrar neste esquema: o governo afirma que vai “preservar os programas sociais” bem como “garantir a expansão dos investimentos”; além disso, aponta para a redução dos estímulos criados para enfrentar a crise de 2009 e 2010, o que é razoável por termos superado a conjuntura que gerou tais medidas. E, ainda, promete aumentar a eficiência dos gastos, algo sempre desejável, bem como reduzir os gastos de custeio.
De qualquer forma, o valor de R$ 50 bilhões representa cerca de 23% do total das despesas discricionárias da União para 2011, o que exigirá esforço de grande monta. Espero que tal meta seja obtida não através de cortes lineares, mas via programas de melhoria na eficiência. Não será fácil. Políticas ativas para os juros e o câmbio ainda precisam ser explicitadas, a meu ver.
O caminho proposto se encaixa em um projeto de desenvolvimento nacional e aponta para o rumo certo, denotando coragem de quem governa o País.
Deputado Pedro Eugênio é deputado federal pelo PT de Pernambuco. Contato: [email protected]
