O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) criticou hoje a oposição por continuar a insistir com um aumento irreal do salário mínimo, com forte impacto sobre as contas públicas. “A proposta de forças que perderam as eleições de 2010 de aumentar o mínimo para R$ 600 neste ano soa como demagogia e oportunismo eleitoral de quem não tem a responsabilidade de pagar a conta”, disse Vaccarezza, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo.
Ele lembrou que o PSDB e o DEM, quando estiveram no governo, entre 1995 e 2002, ” aplicaram uma implacável política de arrocho salarial e descompromisso diante dos mais pobres”.
Vaccarezza frisou que, ao contrário da oposição, a presidenta Dilma, ao longo da campanha eleitoral do ano passado, manteve o compromisso de valorização salarial do governo Lula e o equilíbrio macroeconômico. “Portanto, a proposta apresentada pelo governo (ao Congresso Nacional) foi chancelada nas urnas”, comentou o líder.
Leia a íntegra do artigo:
“Mínimo, responsabilidade e compromisso
Candido Vaccarezza (*)
A proposta da presidente Dilma Rousseff de elevar o salário mínimo para R$ 545 neste ano garante um aumento real de 1,3% para uma ampla massa de brasileiros. Mais importante: assegura que o salário mínimo continue a crescer mais do que a inflação.
É a continuidade do acordo selado pelo ex-presidente Lula com as centrais sindicais. A fórmula consiste em reajustar o salário mínimo considerando-se a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Os números comprovam o sucesso da metodologia.
Nos oito anos do governo Lula, o aumento real do salário mínimo foi de aproximadamente 45%. Fato inédito na história recente do Brasil. O resultado é evidente: basta caminhar pelas ruas de qualquer cidade do país para constatar que o brasileiro vive melhor.
Para formalizar esse acordo e manter o crescimento, a presidente Dilma enviou ao Congresso um projeto de lei que não apenas define o valor do salário mínimo para 2011 como também estabelece a política de aumento até 2014.
O país passará a contar com uma política clara e previsível de recomposição salarial, permitindo que empresas, sindicatos e trabalhadores se planejem melhor.
Para o ano que vem, por exemplo, as estimativas são de que o salário mínimo tenha um aumento de 12,5%, chegando a R$ 613.
Se adotássemos agora um salário mínimo superior a R$ 545, ele não teria base no crescimento real da economia brasileira, já que o PIB de 2009 sofreu retração de 0,2%. Isso iria gerar fortes impactos sobre as contas públicas.
Cada real a mais no salário mínimo representa uma despesa extra de R$ 280 milhões para o INSS.
Quando a economia cresce, a arrecadação aumenta e compensa os gastos. Mas, quando o crescimento é inferior ao reajuste, o governo tem de mover recursos de outras áreas para cobrir o buraco.
Um aumento no mínimo sem lastro no progresso da economia causaria graves consequências para as prefeituras de cidades pequenas e para as empresas de pequeno e médio porte, que geram cerca de 80% dos postos de trabalho no país.
A insistência na defesa de um salário mínimo superior a R$ 545 torpedeia a institucionalização de uma política de valorização salarial. Ao abrir mão de uma política transparente de recomposição do mínimo, violentaríamos nossas próprias convicções e êxitos, onerando demais os cofres da Previdência e comprometendo o crescimento sustentável do futuro.
A proposta de forças que perderam as eleições de 2010 de aumentar o mínimo para R$ 600 neste ano soa como demagogia e oportunismo eleitoral de quem não tem a responsabilidade de pagar a conta.
Durante as eleições esse debate já havia sido colocado, também de forma demagógica. Os trabalhadores viram que a proposta apresentada pela oposição não seria cumprida. Quando estavam no governo, aplicaram uma implacável política de arrocho salarial e descompromisso diante dos mais pobres.
A presidente Dilma, ao contrário, defendeu a política de valorização salarial do governo Lula e o equilíbrio macroeconômico. Portanto, a proposta apresentada hoje pelo governo foi chancelada nas urnas.
O governo federal trabalha com responsabilidade e mantém o compromisso com a classe trabalhadora. Por isso, não abrirá mão da defesa de valorização sustentada e permanente do salário mínimo, com aumentos acima da inflação, sem comprometer a estabilidade e mantendo a inflação sob controle.
São conquistas preciosas dos trabalhadores brasileiros, consolidadas nos governos do presidente Lula e que serão mantidas pela presidente Dilma Rousseff.
CANDIDO VACCAREZZA deputado federal (PT-SP), é líder do governo na Câmara dos Deputados.
(artigo publciado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 16 de fevereiro de 2011)
