A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso um Projeto de Lei que garante aumento real de 1,3% no valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 545,00. Mais do que isso, formaliza o acordo firmado entre o presidente Lula e as centrais sindicais, garantindo aumentos reais, de acordo com o crescimento do PIB, até 2014. Nada mais justo: cresceu a produção, aumenta o ganho também do trabalhador.
O reajuste é aplicado levando-se em conta a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos atrás. Isso permite que o trabalhador saiba, com antecedência, qual será o reajuste. No ano que vem, por exemplo, mantendo-se as expectativas do Ministério da Fazenda, o salário mínimo terá um aumento de 12,5%, chegando a R$ 613,00.
O aumento passa a ter lastro no crescimento econômico, não é decidido conforme o governante. Além da previsibilidade, que possibilita o planejamento, outra vantagem é evitar que o reajuste seja menor do que o medido pela variação da inflação e do PIB. Se o empresário ganha com o crescimento, o trabalhador também tem que ganhar.
A fórmula é testada e aprovada. Nos oito anos do governo Lula, o salário mínimo teve um aumento real de aproximadamente 45% – fato inédito na história recente do país. Outro indicativo é a distribuição de renda: as camadas mais pobres da população hoje vivem melhor.
No caminho inverso, um salário mínimo superior a R$ 545,00 não tem base no crescimento real da economia brasileira. Isso gera fortes impactos sobre as contas públicas. Cada real a mais no salário mínimo representa, por exemplo, uma despesa extra de R$ 280 milhões para o INSS.
Se o reajuste é superior ao crescimento econômico, a despesa não é compensada. Aumentam os gastos governamentais sem contrapartida na arrecadação. Ou o governo corta investimentos e reduz o crescimento, ou coloca dinheiro em circulação, gerando inflação. Em ambos os casos o trabalhador sai perdendo.
O aumento do salário mínimo sem lastro no crescimento da economia prejudicaria também as prefeituras de cidades pequenas e as empresas de pequeno e médio porte, que são responsáveis por cerca de 80% dos postos de trabalho no país. Aumenta, portanto, o risco de demissões.
A insistência na defesa de um salário mínimo superior a R$ 545,00 torpedeia a política de valorização salarial que está dando certo. É o retorno às negociações ano a ano, que, historicamente, causaram grandes perdas aos trabalhadores. A proposta de aumentar o mínimo para R$ 600,00 é demagógica e oportunista. Durante as eleições ela já havia sido colocada pelo candidato derrotado. Os trabalhadores sabem que quem a propôs não cumpriria a promessa, pois, quando estava no governo contribuiu com a política de arrocho salarial e de descompromisso com os trabalhadores e os mais pobres. Na ocasião, a então candidata Dilma Rousseff defendeu a política de valorização salarial do governo Lula e foi chancelada pelas urnas. Agora, ela mantém seu compromisso com os trabalhadores.
* Deputado Federal (PT-SP), líder do Governo na Câmara dos Deputados.
