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O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje (7) que a Câmara vai continuar cumprindo a Lei em relação à posse dos suplentes, que estabelece que a vaga a ser ocupada pelos suplentes pertence à coligação e não ao partido. “A Câmara vai continuar com o entendimento de que o que vale é a coligação e, portanto, vai continuar dando posse aos suplentes.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), inclusive, diplomam os suplentes na ordem em que foram eleitos”, explicou Marco Maia.
De acordo com o presidente Marco Maia, a Câmara não está desrespeitando decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF tem concedido liminares favoráveis a mandados de segurança que pedem a posse, na vaga de parlamentares que se licenciaram para assumir cargos em seus estados, de suplentes do partido do deputado eleito. Nesses casos, a Câmara tem empossado suplentes de coligações e não de partidos. “Vamos continuar usando o critério universal, que a Câmara sempre usou. Nos casos de liminares, o assunto será solucionado pela Corregedoria, que abre processo e o encaminha para a Mesa Diretora”, destacou Maia.
Gizele Benitz
