O deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou projeto que altera o Regimento Interno da Câmara permitindo a autonomia financeira das comissões. A proposta foi protocolada na última quinta-feira (3), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Resolução garante recursos às comissões permanentes e permite que elas desempenhem as funções da sua competência temática com autonomia e com a agilidade que o cotidiano parlamentar exige.
De acordo com o deputado, “as comissões ficam paralisadas por falta de autonomia material, financeira e humana para temas que necessitam de urgência para que haja solução rápida e eficaz”, explicou Domingos Dutra.
O parlamentar destacou a importância do trabalho externo das comissões para aproximar o legislativo da população. “Devemos lembrar que as comissões permanentes exercem um papel fundamental dentro da fase democrática em que vivemos, sobretudo graças à introdução do regime conclusivo de tramitação previsto na Constituição Federal de 1988”, afirmou o deputado.
Dutra disse que o deputado Marco Maia (PT-RS), eleito presidente da Câmara, colocou a autonomia financeira das comissões como uma de suas prioridades.
Assessoria Parlamentar
