A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, pediu nesta quinta-feira (3) a deputados e senadores que se empenhem na aprovação da PEC do trabalho escravo (438/01).
De acordo com a ministra, que participou de audiência no Senado para tratar do tema, para erradicar o trabalho escravo no Brasil é necessário um pacto nacional, envolvendo gestores públicos, judiciário e a sociedade. A reunião foi promovida pela Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
“A PEC do trabalho escravo é uma grande oportunidade para que o parlamento brasileiro contribua para o enfrentamento do trabalho escravo no país. Mesmo que hajam modificações no texto, é indispensável a aprovação desta proposta”, defendeu Rosário. A PEC 438/01 prevê, entre outras medidas, a desapropriação de propriedades que se utilizam de mão de obra escrava, para fins de reforma agrária.
Segundo a ministra, apesar de todos os esforços do governo brasileiro para combater o trabalho escravo, ainda há muito o que ser feito nesta direção. “No último período foram resgatados cerca de 40 mil trabalhadores em regime de escravidão em todas as regiões brasileiras. Essa é uma dura realidade que precisamos reconhecer e combater, com todos os mecanismos que pudermos”, disse. A ministra lembrou que o Código Penal brasileiro já prevê punição para este tipo de crime, no entanto, a aplicação da lei ainda está muito longe do esperado. “Temos que fazer um balanço para verificar se as ações penais tem sindo desenvolvidas. É impossível que alguém explore trabalho escravo e continue impune “, disse.
Combate à miséria – Um forte aliado no combate ao trabalho escravo, disse Rosário, é a erradicação da miséria e da fome no Brasil. “A agenda da presidenta Dilma Rousseff de combater a miséria, é essencial no combate ao trabalho escravo, porque essa anomalia insurge exatamente sobre a população que vive abaixo da linha da pobreza. Se conseguirmos mudar este cenário, também estaremos combatendo o trabalho escravo”, concluiu.
Presente na audiência, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), também apontou a miséria como condição para o trabalho escravo. De acordo com o parlamentar, o Maranhão é um dos estados que mais exportam trabalho escravo para as demais regiões do país. “Infelizmente, o Maranhão continua como o maior exportador de mão de obra escrava . Por conta da pobreza e do analfabetismo, as pessoas que saem do nosso estado em busca de melhores condições de vida, acabam sendo aliciadas para a escravidão”, denunciou.
Dutra anunciou a apresentação de um projeto de lei para acabar com a progressão de pena para o crime de exploração de trabalho escravo. “É preciso democratizar o país, ampliar a fiscalização e fazer com que as leis sejam aplicadas. O judiciário brasileiro tem uma dívida com o país, exatamente por contribuir com a impunidade”, disse. O projeto de lei, explicou Dutra, também deverá acabar com a progressão de penas em outros tipos de crimes.
Edmilson Freitas
