A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República fixou normas para selecionar as entidades da sociedade civil que indicarão conselheiros titulares e suplentes para compor o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT).
A portaria foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. As entidades que se candidatarem devem ter atuação comprovada na defesa e na promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais há pelo menos dois anos, com representação em, no mínimo, cinco estados da Federação e em três regiões brasileiras. As entidades não devem ter fins lucrativos.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou a importância da participação da sociedade civil no conselho e lembrou que o órgão tem uma importante missão na construção de políticas públicas para a comunidade LGBT. “A participação das entidades neste conselho é fundamental. Quero parabenizar a ministra Maria do Rosário por esta iniciativa e dizer que aqui no parlamento vamos apoiar as medidas que forem sugeridas por este conselho”, afirmou.
As inscrições deverão ser entregues exclusivamente por meio de correspondência postada via Sedex, em nome de Processo Seletivo CNCD/LGBT, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, CEP 70738-200, Brasília (DF).
As inscrições abrem hoje e vão até o próximo sábado (5).
Agência Brasil com Equipes Informes
