A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), pediu nesta terça-feira (1º) aos parlamentares empossados na 54ª legislatura (2011-2015), atenção especial para os temas relacionados à pasta. A petista, que tomou posse como deputada, mas se licencia em seguida para o cargo no executivo, pediu pressa na aprovação da Comissão da Memória e da Verdade, que tem como objetivo abrir documentos da ditadura militar sobre mortos e desaparecidos do regime.
“Faço um apelo para que seja aprovada, o mais rápido possível, a Comissão da Verdade, porque isso significa avançar na agenda democrática do país”, defendeu Rosário.
A ministra lembrou que o próprio Congresso Nacional foi fechado durante a ditadura militar e vários parlamentares perderam seus direitos políticos. “Desde os tempos da ditadura temos o mais longo período democrático da história. O que falta é respondermos a esse período, apresentando aos familiares os arquivos de mortos e desaparecidos deste episódio negro da história do Brasil”, disse.
Violação de direitos – O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também defendeu um amplo debate sobre todos os aspectos dos direitos humanos. Dentre eles, destacou as condições sub- humanas a que estão submetidos os presos brasileiros. Dutra, que foi relator da CPI do Sistema Carcerário na legislação passada, afirmou que continuará lutando para reverter o grave quadro de degradação em que se encontra o sistema prisional brasileiro. “Falar em direitos humanos hoje no Brasil sem discutir o sistema prisional, é ficar na superficialidade. Falar em tortura sem entrar nos presídios brasileiros é omissão. A ministra Rosário tem uma tarefa muito importante de agendar esses debates para que medidas sejam tomadas e pessoas sejam punidas”, defendeu.
De acordo com o parlamentar, enquanto a situação prisional brasileira não for revista, será muito difícil controlar a criminalidade no país. “Todos os dias os presídios de todos os estados brasileiros devolvem às ruas dezenas de ‘feras humanas’, que logo irão matar, roubar e destruir a sociedade. Quem entra numa cadeia hoje no Brasil, não sai com nenhum motivo para respeitar os engravatados. A vontade deles é de se vingarem pelas condições precárias que estavam submetidos sob a tutela do Estado”, desabafou.
“Precisamos de mais investimento e de medidas radicais para punir juízes, promotores, delegados e todos aqueles que se omitem, diante de uma situação tão grave”, finalizou Dutra.
Edmilson Freitas
