Na data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, também se completam sete anos do assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, ocorrido em 28 de janeiro de 2004, em Unaí (MG), fiscalizando denúncia de trabalho escravo. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do PT de Minas Gerais, é momento de se cobrar justiça.
Nesse dia, há sete anos, Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram baleados em uma emboscada, por homens fortementes armados. Os servidores fiscalizavam denúncias de trabalho escravo.
O motorista, que dirigia uma Ford Ranger, de propriedade da União, mesmo ferido, conseguiu fugir do local e dirigiu o veículo até ser socorrido. Segundo o depoimento prestado por Aílton Oliveira, o carro da fiscalização foi fechado por outro automóvel, de onde saíram homens armados que abriram fogo e fuzilaram a caminhonete dos fiscais. O motorista, não resistiu aos ferimentos e morreu algumas horas depois do atentado.
Para o deputado Reginaldo Lopes, a data é importante para se cobrar justiça no caso de Unaí e a aprovação de uma legislação mais dura contra o trabalho escravo no país. “É inaceitável que em pleno século XXI ainda tenhamos casos de trabalho escravo no Brasil. A grande tarefa que temos, enquanto sociedade, é aprovar a PEC do Trabalho Escravo e cobrar da justiça a punição dos assassinos dos auditores do ministério do Trabalho”, disse.
A proposta de emenda constitucional 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, prevê o confisco de terras de proprietários que utilizam mão de obra escrava e destina o uso dessas propriedades à reforma agrária. A emenda foi aprovada em 1º turno na Câmara, em 2004, mas aguarda até hoje o segundo turno da votação no plenário da casa. O autor original da proposta é o deputado Paulo Rocha (PT-PA).
No caso da chacina de Unaí, o Ministério Público acusou os irmãos Antério e Roberto Mânica, grandes proprietários rurais da região, como mandantes das mortes. Os dois são grandes proprietários de terras, sendo considerados os maiores produtores de feijão do país. Segundo relata o inquérito, o auditor fiscal, Nelson José da Silva, já havia sido ameaçado, por ter aplicado multa de R$ 2 milhões em virtude de infrações trabalhistas verificadas na fazenda dos Mânica.
Os irmãos acusados pela chacina chegaram a ser presos, mas atualmente respondem o processo em liberdade. Antério Mânica, que na época do assassinato era prefeito de Unaí (MG), foi reeleito em 2008.
Em 29 de outubro de 2009, foi sancionada a Lei 12.064, que criou o Dia Nacional e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem aos servidores mortos em Unaí (MG).
Heber Carvalho.
