A federalização das investigações do assassinato do advogado Manoel Mattos foi, na opinião da presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a grande vitória no campo dos direitos humanos em 2010.
Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão inédita, aprovou a transferência da Justiça Estadual para a Justiça Federal da Paraíba da apuração do caso. Mattos foi morto por pistoleiros em janeiro de 2009, no litoral paraibano – a execução é vista como uma resposta à atuação do advogado e defensor dos direitos humanos, que denunciou a existência de grupos de extermínio nas cidades de Itambé (PB) e Pedra de Fogo (PE).
A comissão promoveu, em março do ano passado, uma audiência pública para discutir o crime. Na ocasião, os debatedores defenderam a federalização do processo e maior agilidade na apuração do caso. A deputada acredita que a federalização vai acelerar a punição aos responsáveis pelo assassinato de Manoel Mattos.
Lei de Execução Penal
Entre outras atividades do colegiado em 2010, Janete Pietá ressalta ainda a realização da audiência pública que debateu propostas de alteração na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Ela lembra que foram feitas duas diligências: uma no Maranhão, para investigar a morte de 18 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas; e outra no Rio de Janeiro, para verificar a situação do Complexo do Alemão após a operação de pacificação do local. Além disso, a comissão participou da elaboração do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). “Promovemos vários seminários para debater o PNDH-3, sempre em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”, destaca a parlamentar.
A comissão também realizou diversas ações em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com destaque para o seminário “Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”.
A presidente acrescenta que a comissão apoiou a 1ª Marcha Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) e promoveu seminários sobre a homofobia nas escolas e o aumento do assassinato de homossexuais no Brasil.
Quilombolas
No ano passado, a comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 6154/09, do ex-deputado Washington Luiz, que institui a Semana Nacional dos Quilombolas, a ser comemorada no mês de novembro. Durante esse período, serão desenvolvidas atividades voltadas às comunidades quilombolas, como palestras, seminários e apresentação de grupos culturais. O objetivo é mobilizar a sociedade e o Poder Público para refletir sobre a importância dos descendentes de escravos na formação da cultura brasileira.
Assessoria Parlamentar
