Parlamentares da bancada petista na Câmara rechaçaram nesta terça-feira (18) tentativas da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso de buscar na justiça a proibição da distribuição da cartilha elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar alunos das escolas públicas sobre o preconceito contra homossexuais.
De acordo com os parlamentares, por ser um Estado laico, o governo Brasileiro tem todo o direito de incluir no currículo escolar disciplinas que assegurem o respeito à diversidade sexual no País.
Na avaliação do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), as críticas da bancada evangélica à cartilha possuem caráter religioso e não pedagógico. Abicalil elogiou o material e disse que não cabe ao judiciário decidir sobre quais conteúdos podem ou não ser ministrados nas escolas públicas do País.
“A frente é movida por princípios religiosos. A oferta de educação pública no Brasil segue os princípios de um Estado laico. Já as questões religiosas, essas são de livre escolha, tanto dos pais quanto dos alunos, que podem optar ou não pela disciplina no ato da matrícula. Mas isso não impede a autoridade pública de produzir material pedagógico para evitar o preconceito e a discriminação por orientação sexual”, defendeu.
O deputado Maurício Rands (PT-PE) considera a cartilha positiva. Segundo o parlamentar, o material contra a homofobia direcionado aos jovens vai contribuir para a construção de uma sociedade “verdadeiramente democrática e mais tolerante” quanto à orientação sexual das pessoas.Para o deputado, “se há uma apologia a comportamentos distorcidos no presente é justamente devido à atitude do sistema educacional, tanto público, quanto privado, que tem tido de fechar os olhos ao bullying homofóbico”.
De acordo com o parlamentar, a discriminação por orientação sexual só existe por não haver um programa proativo para combater as atitudes de violência nas escolas aos jovens homossexuais. “O Brasil, já no século 21, é um país contemporâneo, grande ator no mundo. Mas, infelizmente, em alguns aspectos, a sociedade brasileira ainda é muito atrasada”, afirmou.
Em entrevista à agência Câmara, o presidente da frente parlamentar, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou que sua assessoria vai analisar todo o conteúdo para emitir parecer sobre a possibilidade ou não de se propor uma ação no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República, com vistas ao recolhimento do material.
Edmilson Freitas com Agência Câmara
