Os deputados e senadores que abrirão a nova legislatura, em fevereiro, deverão apreciar 22 Medidas Provisórias (MPs). Dentre elas, dez trancam a pauta da Câmara e uma tem prioridade de votação no plenário do Senado porque seus prazos de tramitação estão próximos de se esgotar.
Duas MPs começam a trancar a pauta da Câmara em 20 de fevereiro e outra no dia 26. As outras oito medidas foram editadas já no período de recesso parlamentar e, com isso, o seu prazo de tramitação só começará a contar a partir do momento em que forem lidas, o que deve ocorrer no dia 3 de fevereiro.
Do total de MPs nas pautas das duas Casas, 21 foram editadas ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 e uma já tem a assinatura da presidente Dilma Rousseff.
Entre as editadas por Lula está a que reajusta o salário mínimo em R$ 540,00 (MP 516/2010). Há também a que disciplina a criação de “cadastros positivos” – bancos de dados com informações sobre bons pagadores – e uma MP que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Até agora a presidente Dilma só publicou uma medida, a MP 522/11, que abre crédito extraordinário de R$ 780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Ela deve ser examinada extraordinariamente em reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional na quinta-feira (20), às 10 horas.
Os recursos ajudarão municípios e estados da Região Sudeste atingidos por fortes chuvas nos últimos dias. As situações mais graves foram provocadas por inundações e desabamentos de encostas na região serrana do estado do Rio de Janeiro.
Agência Senado
