A Câmara e o Senado votam, a partir de fevereiro – quando reabrem os trabalhos legislativos – a Medida Provisória (MP 522/11), que abre crédito extraordinário de R$ 780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional.
Os recursos ajudarão municípios da Região Sudeste e de parte do Sul atingidos por fortes chuvas e inundações nos últimos dias. Também devem viabilizar o atendimento às populações afetadas pela estiagem prolongada em municípios do Nordeste.
Na MP, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, foram destinados R$ 700 milhões para o Ministério da Integração Nacional, sendo R$ 600 milhões para ações de defesa civil e R$ 100 milhões para apoio a obras preventivas de desastres. Para o Ministério dos Transportes, foram fixados R$ 80 milhões a serem aplicados em obras emergenciais nas rodovias federais em diversas regiões do país, danificadas pelas chuvas intensas.
O objetivo, segundo o governo, é constituir uma reserva para minimizar a grave situação enfrentada pelas populações atingidas, além de procurar reduzir os prejuízos à infraestrutura local. A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior – que assina a exposição de motivos da MP – disse que tais desastres “provocaram sérios transtornos com significativos danos humanos, materiais e ambientais, o que exige intervenções por meio da disponibilização de cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para as pessoas atingidas”.
Como a MP trata de crédito extraordinário, será entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde será analisada. Posteriormente, será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
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