O governo federal tem até junho para elaborar proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que inclua metas de redução, reutilização, reciclagem de resíduos, aproveitamento energético e extinção de depósitos de lixo a céu aberto.
O plano será elaborado por grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Segundo o MMA, a nomeação do grupo interministerial sairá até fevereiro, mesma época da instalação do comitê orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa – formado pelos ministros do Meio Ambiente, da Saúde, Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura.
O funcionamento do grupo e do comitê são fundamentais para induzir a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida em lei no ano passado. De acordo com a Lei 12.305/2010, além do nível federal, estados e municípios deverão elaborar seus planos para reaproveitamento, tratamento e eliminação de lixo orgânico e inorgânico. O prazo é até agosto de 2012.
As unidades da Federação que não tiverem essas políticas definidas até a data não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos. O programa terá cerca de R$ 1,5 bilhão, alocados pelos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
Além da exigência de políticas locais, a lei determina que até agosto de 2014 nenhum resíduo sólido seja mandado para aterros sanitários, apenas o material orgânico para compostagem (utilizável como adubo) ou para geração de energia (gás). Até essa data, não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto (lixões).
Agência Brasil
