A Câmara vai analisar no início da Legislatura a Medida Provisória (MP 517/10), que concede uma série de benefícios fiscais para investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo Governo Federal.
Entre eles, está a redução para zero da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimento de títulos privados de longo prazo, emitidos por empresas não financeiras, pagos a beneficiário residente no exterior.
Para dar direito à isenção do IR, no entanto, os títulos devem preencher uma série de condições, como comprovação do objetivo de investir os recursos em projetos de investimentos e prazo médio ponderado superior a quatro anos.
Para o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a medida tem como objetivo garantir os investimentos necessários para o crescimento sustentável do país. “Essa medida visa redirecionar os investimento de recursos externos que chegam abundantemente ao país e que visam apenas o ganho rápido para depois sair do Brasil. É necessário que esse dinheiro deixe de servir a especulação e passem a ser aplicado no setor produtivo da nossa economia”, defendeu.
A MP também reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda dos rendimentos auferidos por pessoa física com debêntures emitidas por sociedades constituídas para realizar investimentos em infraestrutura. As debêntures são títulos mobiliários que garantem uma renda fixa ao comprador e garantem ao portador desse título, ser credor da empresa que a emitiu.
Na exposição de motivos da MP, o governo explica que o objetivo das mudanças é estimular o surgimento de um mercado de financiamento privado de longo prazo. De acordo com o texto, para garantir o crescimento continuado da economia brasileira serão necessários investimentos de mais de R$ 1,3 trilhão até 2013.
Atualmente, quase 90% do crédito com vencimento superior a cinco anos provém de bancos públicos, segundo o Executivo. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, é responsável por quase 62% dos investimentos.
Entre outros assuntos a MP também permite que empresas que administrem títulos e valores imobiliários constituam fundo de investimentos em infraestrutura, com benefícios tributários para os investidores e concede incentivos para o desenvolvimento de usinas nucleares. Em relação ao Plano Nacional de Banda Larga, a MP reduz a zero a alíquota de impostos que incidem sobre a venda de modens, bens de informática e de automação produzidos no Brasil.
Heber Carvalho, com Agência Câmara.
