O Congresso Nacional entrou oficialmente de recesso parlamentar nesta quinta-feira (23) contabilizando recorde na produção legislativa. Entre 2007 e 2010, foram sancionadas ou promulgadas 912 leis ordinárias, 12 leis complementares e 14 emendas constitucionais. Trata-se do maior resultado desde a redemocratização do país.
O marco regulatório do pré-sal foi o tema mais importante votado pela Câmara nesta legislatura, segundo líderes partidários.
O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) classificou como histórico o debate ocorrido ao longo de 2010. “Concluímos a legislação que permite que o Brasil se aproprie dos seus recursos naturais, das reservas de petróleo, para uso do seu desenvolvimento. Só encontramos precedente no período de aprovação da Petrobras pelo Congresso Brasileiro”, ressaltou.
Além do pré-sal e da Ficha Limpa, o líder do PT também cita como votações importantes da Legislatura, o Estatuto da Igualdade Racial; o piso salarial dos professores; o Plano Nacional de Cultura; a emenda constitucional que incluiu o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição, a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, entre outros.
Fernando Ferro ressaltou que o Congresso Nacional encerrou os trabalhos do ano legislativo nesta quarta-feira (22) “com a aprovação de uma das leis mais importantes para o País que é o Orçamento da União”. E a expectativa para 2011, acrescentou o líder do PT, “é de que seja um ano de muito trabalho, de avanço na consolidação da democracia, das conquistas sociais, do desenvolvimento que transforme o Brasil em uma grande Nação”.
Gizele Benitz
