O relator das CPIs da Violência Urbana e do Tráfico de Armas na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), considera fundamental impedir o abastecimento da armas e munições para conter os avanços do crime organizado no país. O deputado disse que a CPI da Violência Urbana constatou que, com a Lei do Abate os criminosos deixaram de realizar o transporte de armamento por via aérea, passando a utilizar vias terrestres para manter as facções abastecidas com material bélico.
Com a finalidade de diminuir a vulnerabilidade da fronteira brasileira, Pimenta propôs no relatório da CPI da Violência Urbana, a criação de um Grupo de Altos Estudos, com o intuito de harmonizar a legislação sobre armas na América do Sul. “Torna-se prioridade para as instituições de caráter diplomático do governo brasileiro e também no ambiente do parlamento do Mercosul, que o Brasil priorize o debate sobre a fabricação, comercialização, importação, exportação e transporte de armas e munições. Atualizar a legislação é fundamental para coibir o avanço da criminalidade”, alertou Pimenta.
Paulo Pimenta ressaltou que, apesar de 80% das armas clandestinas no Brasil entrarem pelo Paraguai, o sul do Brasil também é identificado como uma rota alternativa para o tráfico. Na quarta-feira (15), uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em Santana do Livramento (RS), com apoio da Brigada Militar (BM), resultou na prisão do uruguaio, Oscar Xavier Fontoura Mulatieri, proprietário de um clube de tiro em Rivera (Uruguai). De acordo com investigações da PF e apontamentos feitos pela CPI do Tráfico de Armas, Mulatieri era o maior responsável pela remessa de armas para o Brasil através da fronteira Livramento-Rivera.
A estimativa é de que o traficante enviava cerca de 60 armas mensalmente ao Brasil, entre fuzis, espingardas, pistolas, granadas e munições de diversos calibres. O deputado Paulo Pimenta relata que os países vizinhos possuem legislações liberais quanto a armas de fogo, o que facilita o tráfico pela fronteira seca. Entre as principais rotas estão as cidades de Foz do Iguaçu (PR), Ponta Porã (MS), Guairá (PR), Santana do Livramento (RS), Quarai (RS) e Uruguaiana (RS).
Assessoria Parlamentar
