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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou para a próxima segunda-feira (20), às 18h, a votação do texto final da relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). No texto final, Serys manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 e reserva R$ 30 milhões para cada cidade que irá sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.
A relatora geral também conseguiu alocar mais recursos para a saúde, apesar do corte do Governo ter sido oficializado em R$ 3 bilhões. Em seu relatório, ela acrescentou mais de R$ 1 bilhão para algumas áreas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS): o Piso de Atenção Básica (PAB) e os procedimentos em Média e Alta Complexidade (MAC). A intenção, segundo Serys, é beneficiar todos os estados e atenuar as distorções nacionais quando o assunto é o recurso transferido do SUS, de forma estadualizada. “Estados que têm menos recursos foram mais beneficiados”, salientou.
A senadora citou como exemplo o estado de Mato Grosso, que conseguiu um acréscimo de R$ 34 milhões no MAC, elevando o recebimento per capita de R$ 131,65 para R$ 142,74. “Tentamos equalizar os estados que menos recebem recursos, concedendo a eles mais dinheiro. A intenção é privilegiar os Estados cuja população apresenta grande dependência do SUS”.
Foram acrescidos R$ 292,4 milhões para o PAB e R$ 757,6 milhões para o MAC. Os recursos do MAC serão colocados privilegiando as unidades da Federação com menor per capita, mas de forma que todas tenham incremento na dotação original. Já os recursos do PAB terão distribuição linear.
Corte – De acordo com a relatora-geral do Orçamento o corte de R$ 3 bilhões no Orçamento da União, anunciado nesta sexta-feira (17) pelo Ministério do Planejamento, não deverá prejudicar as ações do governo em 2011, “tendo em vista que a redução dos recursos já pode ter sido compensada pelo remanejamento das emendas de bancada e de comissão”. Segundo Serys Slhessarenko, o corte acaba se diluindo entre as ações orçamentárias e o impacto “não pesa para ninguém”.
O relatório final deverá ser discutido e votado na Comissão Mista de Orçamento até terça-feira (21). A expectativa é a de que a votação no plenário do Congresso Nacional aconteça na quarta-feira (22), último dia do ano legislativo, definido pela Constituição.
Equipe Informes, com Assessoria Parlamentar
