Advogados criticaram nesta quinta-feira as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal sobre o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Vilela. Eles participaram de audiência pública na Câmara, sugerida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA).
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Francisco Caputo Neto, e o advogado Rodrigo de Alencastro apontaram falhas na condução das investigações pela polícia.
O deputado Domingos Dutra afirmou que, “devido ao grande número de falhas e ilegalidades nesse caso, as comissões de Segurança Pública precisa continuar acompanhando as investigações na próxima legislatura”.
O crime aconteceu em agosto de 2009, na quadra 113 Sul, em Brasília. O ex-ministro do TSE foi morto a facadas, junto com a esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada Francisca Nascimento da Silva. Após uma investigação tumultuada, coordenadas pela 1ª DP e depois pela Coordenação de Crimes contra a Vida (Corvida), três suspeitos foram presos por uma outra delegacia, a 8ª DP, e confessaram a execução do crime.
As investigações iniciais, comandadas respectivamente pelas delegadas Martha Vargas e Mabel Correa, foram questionadas pelos dois advogados. Segundo eles, há indícios de que no âmbito da 1ª DP, houve prisão sem mandado, tortura e fraude processual. Já no caso da Corvida as denúncias são de uso indevido de algemas, sumiço de provas e tentativa de alterar depoimentos.
Os advogados Caputo e Alencastro consideraram “gravíssimas” as informações de que as roupas usadas pelas vítimas no momento do crime foram queimadas pelo Instituto Médico Legal (IML) após realizada a perícia. Segundo Domingos Dutra, a comissão poderá, na próxima legislatura, solicitar as cópias dos processos do caso ao Judiciário e pedir que a competência para investigar o crime passe para a esfera federal.
Heber Carvalho, com Agência Câmara
