O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), comemorou o anúncio do governo de enviar ao Congresso Nacional a nova Lei de Responsabilidade Educacional. Segundo o parlamentar, a nova lei vai permitir a otimização dos recursos existentes para investimento na educação brasileira.
“O grande problema da educação não é só a falta de recursos, mas principalmente a falta de uma aplicação correta dos recursos existentes”, afirma.
O objetivo da proposta é criar um mecanismo que possa punir os gestores públicos que administrarem mal os recursos destinados à educação ou não cumprirem as metas de melhoria determinadas em lei. O novo dispositivo é uma das propostas aprovadas, em abril, na Conferência Nacional de Educação (Conae).
A nova lei deve funcionar nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que a nova ferramenta dará mais efetividade ás propostas apresentadas ontem (15) no novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Segundo a Lei de Responsabilidade Educacional, o Ministério Público será a instância responsável por fiscalizar e cobrar de prefeitos e governadores, além do governo federal, o cumprimento das metas educacionais e outras determinações legais. As sanções aos administradores serão as mesmas já previstas na Lei de Ação Civil Pública. O ministro Haddad acredita que o texto chegará ao Congresso Nacional até segunda-feira (21).
Heber Carvalho, com Agência Brasil
