A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, o relatório da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito, que sugere mudanças na regularização dos cartões.
Após essa etapa, as sugestões que dependem de regulamentação serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Segundo o deputado André Vargas (PT-PR), presidente da subcomissão e integrante da CFT, as mudanças aprovadas são fundamentais ao consumidor e ao comerciante. “Nós procuramos entender os dois lados e ambos serão beneficiados com as novas regras. Foram meses de trabalho e obtivemos um bom resultado. Algumas mudanças nós já conseguimos, como a unificação das maquininhas e algumas tarifas. Com a aprovação do relatório o mercado vai ficar regulamentado”, declarou o presidente.
O relatório da subcomissão faz uma série de recomendações, entre elas: instalação de chips em todos os cartões; redução das taxas de juros do crédito rotativo; aumento da porcentagem mínima de pagamento da fatura para 35% do valor total; e autorização de descontos para pagamento em dinheiro no comércio.
Com a aprovação do relatório, a Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito foi extinta. Segundo o deputado André Vargas, agora cabe aos parlamentares dar continuidade a este importante processo. “A questão dos cartões é de interesse público, o Brasil tem quase 600 milhões de cartões, ele é um dos grandes responsáveis pela economia do nosso país, precisamos dar garantias para o bom uso desse “dinheiro de plástico”. Não queremos inibir, queremos incentivar, com regras, com tarifas justas e com atendimento mais adequado”, declarou.
Assessoria Parlamentar
