A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou nesta terça-feira (7), audiência pública para debater a minuta de um projeto de lei que propõe a inclusão de catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social.
Na avaliação do autor do requerimento que propôs a audiência pública, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), o objetivo do debate é ampliar a discussão. “Precisamos ouvir todos os envolvidos e preparar um projeto de lei que inclui os catadores como segurados no Regime Social da Previdência resgatando, com isso, uma dívida social importante que o país tem com essa categoria”, disse.
A minuta foi apresentada à CLP pelo Fórum Estadual Lixo e Cidadania. A proposta prevê uma alíquota de contribuição de 2,3% da renda para o INSS. Além disso, propõe a inclusão do catador como segurando especial e, com isso, ele adere aos demais benefícios da previdência como auxílios saúde, maternidade, e reclusão.
A proposta reinvindica também a garantia de seguridade social para cerca de 800 mil trabalhadores e pede o fim dos impostos patronais para as cooperativas populares.
Participaram do debate os representantes do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, do Ministério da Previdência , da Universidade de Brasília (UNB) e do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Benildes Rodrigues
