A Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito destinada a propor medidas para regulamentar as atividades das empresas que atuam com cartões de crédito aprovou hoje (7), o relatório das atividades que apresenta diversas propostas para melhorar as práticas no setor.
O texto aprovado, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), propõe a instalação de chips em todos os cartões emitidos no país; a redução das taxas cobradas pelo crédito rotativo; o aumento da percentagem mínima de pagamento da fatura para 35% do valor total; e a autorização para prática de preços diferenciados de acordo com o modo de pagamento do produto, ou seja, a possibilidade de descontos para pagamento em dinheiro.
Segundo o deputado André Vargas (PT-PR), presidente da subcomissão, a expectativa é que o relatório seja votado nesta quarta (7) pela Comissão de Finanças e Tributação. “O relatório prioriza a manutenção dos índices de crescimento deste meio de pagamento, muito mais moderno e seguro e que traz benefícios concretos para os consumidores e lojistas. Agora esperamos a sua aprovação”, afirma.
Assessoria Parlamentar com Agência Câmara
