O líder da bancada petista na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), destacou hoje a importância da aprovação, pelo plenário da Câmara, na noite de quarta-feira, do novo marco regulatório do pré-sal. “É um avanço histórico, por permitir a utilização de uma riqueza nacional em beneficio de todo o povo brasileiro.
O regime de partilha aprovado para o pré-sal representa um modelo compatível com o interesse nacional e o Fundo Social poderá ajudar o país a resgatar uma divida histórica, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais e regionais”, afirmou o líder.
“A criação deste fundo revela que queremos usar todas as riquezas que virão através do pré-sal, não apenas para encher os cofres do País, mas principalmente para investirmos na área social e ambiental. O mais importante neste momento é que estamos assegurando um desenvolvimento mais equilibrado, com desconcentração de renda, na sequência do que estamos tendo com o governo do presidente Lula”, afirmou.
Ferro reafirmou a importância da conclusão da votação no novo marco regulatório para o setor de petróleo e lembrou que o Brasil poderá ser em breve a quinta potência mundial no setor. Destacou também a importância de o novo modelo superar o anterior- de concessão – legado pelo governo do PSDB e PFL (atual DEM), que privilegiava as empresas estrangeiras de petróleo. “Com a importância geopolítica crescente do petróleo, além do seu valor econômico, manter o regime de concessão para o pré-sal seria defender interesses antinacionais”, disse Ferro.
INTERESSES NACIONAIS – A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.
O novo marco foi aprovado na noite de quarta-feira, por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. No início da madrugada, foi também aprovado, em votação simbólica, o destaque que estabelece a distribuição dos royalties entre os estados e municípios produtores e não produtores. Segundo Ferro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a nova regra de distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados da federação.
O veto, de acordo com o líder petista, deverá ocorrer em função do compromisso assumido pelo presidente Lula com os estados produtores de petróleo de que esta questão não seria tratada juntamente com os projetos que estabelecem o novo marco regulatório. No modelo atual, a maior parte dos recursos oriundos dos royalties fica com os estados e municípios produtores. A proposta de distribuição igualitária dos recursos para estados e municípios, com base nas regras dos fundos de participação (FPE e FPM)foi incluída no texto do pré-sal no Senado. Isso faria com que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo – maiores produtores nacionais de petróleo – perdessem boa parte dos recursos que recebem atualmente.
De acordo com Ferro, o governo reconhece as falhas do atual modelo de distribuição dos royalties, mas defende que este debate seja feito separadamente. Ferro lembrou considerou um erro o Senado ter mantido a questão dos royalties conforme foi aprovado na Cãmara, desfigurando o projeto original do Executivo. ” O governo e nós da base aliada reconhecemos que o regime atual de distribuição desses recursos é injusto, mas essa discussão não deveria ser misturadas aos projetos do pré-sal. Diante disso, tudo indica que o presidente Lula vai vetar essa matéria”, afirmou Ferro.
Se confirmado o veto, o mais correto agora, na opinião do líder petista, é que o Congresso abra uma nova discussão sobre o tema e apresente uma nova proposta, que deverá ser amplamente debatida, levando em conta a situação de todos os entes federativos.
“Não queremos prejudicar nenhum estado, mas também sabemos que estados como Rio de Janeiro e Espirito Santo possuem uma distribuição injusta: alguns municípios recebem exageradamente e outros não recebem nada. Isso não me parece justo e requer uma nova legislação. Temos que fazer um novo debate sobre o tema, juntamente com a reforma tributária”, defendeu. De acordo com o parlamentar, as distorções no modelo de distribuição de royalties também ocorre em outros setores, como o elétrico e o mineral.
Equipe Informes
